Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Cidadão preso por engano será indenizado

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

A Execução Extrajudicial no Âmbito do SFH e sua dissonância com a Ordem Constitucional.

Rubens Cartaxo Junior é Bacharel em Direito e licenciado em Letras - [email protected]